Dirigentes e delegados sindicais reuniram-se no dia 9, sexta-feira, ao fim da manhã, frente à secretaria de Estado da Administração Local, para manifestarem ao Governo o protesto perante a situação dos trabalhadores que estão colocados nas posições salariais mais baixas e ao quais o Executivo vem defender que não se aplique a portaria que prevê um valor de 28 euros, como impulso mínimo da progressão nos escalões.

Esta acção foi promovida pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, que criticou esta interpretação que o Governo defende e que procura impor aos órgãos dos municípios e freguesias, por via de reuniões com técnicos das CCDR (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional).

«Ao fim de 13 anos de congelamento das progressões, milhares de trabalhadores situados nas primeiras posições (1.ª e 2.ª) da Tabela Remuneratória Única (TRU) vêem a sua expectativa de progressão totalmente defraudada», como o STAL/CGTP-IN explicou, ao convocar a luta.

As posições 1 e 2 correspondem a vencimentos de 450,00 e 532,08 euros, valores a que se sobrepôs o mínimo nacional de 580 euros. Os trabalhadores na 3.ª posição remuneratória auferem 583,58 euros.

Para que uma progressão na carreira tenha correspondência num aumento salarial, como o Orçamento do Estado agora permite, deveria aplicar-se a regra da valorização mínima, evoluindo para a quarta posição (635,07 euros). A não ser assim, «milhares de trabalhadores progridem na carreira, mas ficam a ganhar o salário mínimo à mesma», como disse o presidente do STAL. Citado pela agência Lusa, José Correia acentuou que, desta forma, muitos trabalhadores com vinte anos de serviço vão continuar a ganhar o salário mínimo, tal como quem tenha entrado há muito menos tempo para posições salariais semelhantes.

A TRU «não deveria conter posições remuneratórias abaixo do salário mínimo», defendeu o dirigente, lembrando que 450 euros era o salário mínimo em 2009. Considerou como ingerência o facto de o Governo estar a propagar a sua interpretação para as câmaras municipais, quando estas devem manter a sua autonomia. E revelou que, em vários concelhos, ocorreu já a progressão para a quarta posição, nomeadamente em Lisboa, Guimarães, Redondo, Alcácer do Sal, Porto e Alandroal.

O Secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, marcou presença nesta jornada. Em solidariedade com a posição do STAL e dos trabalhadores, esteve também no Terreiro do Paço o deputado Jorge Machado, do PCP.

Plenários para a luta

O STAL está a promover plenários inter-regionais de activistas, «com o objectivo de mobilizar o sector para a luta pela recuperação do poder de compra e a recuperação das profissões e carreiras».

O sindicato anunciou um ciclo que incluía plenários em Aveiro (dia 1), Santarém (dia 7), Faro (ontem, 14), Porto (dia 16), Ponta Delgada (dia 21) e Funchal (1 de Março).

Ao anunciar esta série de reuniões, o STAL adiantou que se vai discutir «formas de luta, a decorrer na primeira quinzena de Março». Entre as reivindicações, estão o descongelamento dos salários e do subsídio de alimentação; o aumento do salário mínimo para 600 euros; o pagamento total das progressões remuneratórias obrigatórias; a progressão para a quarta posição da TRU dos trabalhadores que auferem o salário mínimo; valorização e recuperação das carreiras; regularização da precariedade de modo a garantir a integração de todos os trabalhadores com vínculos precários; revogação dos aspectos mais gravosos da legislação laboral; fim do processo de municipalização de funções sociais do Estado; regulamentação dos suplementos de insalubridade, penosidade e risco e de disponibilidade.